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Cota PCD: Entendendo seu Funcionamento e Desafios de Implementação

No passado, as empresas enfrentaram considerável resistência à ideia de contratar pessoas com deficiência (PCD) para seus quadros de funcionários. Preconceitos e concepções equivocadas frequentemente limitaram as oportunidades para as PCDs no ambiente corporativo. A Lei de Cotas, estabelecida em 1991, buscou transformar essa realidade e trouxe avanços significativos desde então. No entanto, apesar dos progressos, ainda existe um percurso considerável a ser percorrido, já que a legislação poderia gerar mais de 400.000 empregos se fosse devidamente aplicada por todas as empresas. Neste artigo, exploraremos o conceito de Cota PCD, seu funcionamento, os desafios de implementação e a importância da inclusão.

O que é PCD?

PCD é a sigla que representa "pessoa com deficiência". Ela abrange indivíduos que possuem uma deficiência permanente, não incluindo situações temporárias como uma lesão temporária. No Brasil, cerca de 17 milhões de pessoas vivem com deficiências, muitas das quais ainda enfrentam barreiras no acesso ao mercado de trabalho. A Lei de Cotas, Lei 8213/91, foi instituída para garantir a inclusão e combater a discriminação contra as PCDs no ambiente profissional.

Funcionamento da Cota PCD nas empresas

A Lei de Cotas exige que empresas de grande porte tenham um número mínimo de colaboradores PCD em suas equipes, com aplicação obrigatória para organizações com 100 ou mais funcionários. No entanto, poucas empresas aderem efetivamente a essa legislação, e algumas recorrem a práticas que não promovem a real inclusão. Isso inclui a contratação de PCDs com deficiências menos complexas, visando a menor adaptação no ambiente de trabalho, ou o cumprimento da cota apenas de forma superficial, sem oferecer efetivas oportunidades de desenvolvimento.

Desafios na Implementaçao

Um problema recorrente é a contratação de PCDs sem que eles desempenhem funções efetivas no trabalho, utilizando-os apenas para cumprir as cotas em períodos de fiscalização. Esse cenário destaca a necessidade de as empresas encararem a contratação de PCDs como uma oportunidade para construir um ambiente diverso, e não apenas como uma obrigação legal. As estatísticas mostram que muitas PCDs enfrentam desemprego devido à falta de oportunidades e ao preconceito, evidenciando a falta de preparo das empresas para recebê-las e integrá-las.

Cálculo da Cota PCD

O cálculo da cota PCD é relativamente simples e se baseia em porcentagens do quadro de funcionários da empresa:

  • De 100 a 200 funcionários: 2%
  • De 201 a 500 funcionários: 3%
  • De 501 a 1000 funcionários: 4%
  • Acima de 1000 funcionários: 5%

Valores fracionados são arredondados para cima. O cálculo considera todos os trabalhadores da organização, incluindo matriz e filiais.

Quem se Enquadra na Cota PcD?

A Lei de Cotas inclui pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais/mentais, múltiplas e mobilidade reduzida. Cada uma dessas categorias abrange diversas condições e limitações que afetam as atividades autônomas da pessoa.

Garantias no Trabalho

As PCDs têm os mesmos direitos e garantias de qualquer outro trabalhador, de acordo com a CLT. Além disso, a empresa deve fornecer adaptações necessárias para o local de trabalho, como modificações físicas e comportamentais. Tecnologias assistivas também são consideradas investimentos e devem ser providenciadas pela empresa.

Consequências do Não Cumprimento

Empresas que não cumprem a lei estão sujeitas a multas, cujos valores variam de acordo com a infração e podem ser significativos. As multas podem ultrapassar R$200.000 por vaga não preenchida.

Conclusão

O cumprimento da Lei de Cotas é importante, mas não é suficiente para promover uma inclusão real e significativa das PCDs no mercado de trabalho. A chave para verdadeiramente incluir essas pessoas reside em oferecer apoio, respeito e oportunidades de desenvolvimento, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e que elas possam contribuir plenamente para o ambiente profissional.

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